Atualizado em: 21/06/2022

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo Abertura Objeto Base Legal Situação
Valor
  
 
  
000004/2022Compra Direta000010/202202/05/2022Aquisicao de Moveis para Camara MunicipalDISPENSA,ARTIGO 24,INCISO IConcluidaR$ 4.940,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Rubem Conde da Silva Araujo 0439274660018.981.033/0001-25MaterialEscrivaninha Valdemoveis Office - IPEEscrivaninha Valdemoveis Office - IPEUNIDADE1,0000R$ 409,39R$ 409,39
Rubem Conde da Silva Araujo 0439274660018.981.033/0001-25MaterialCadeira Diretor Executiva basica UT-C 161 ACadeira Diretor Executiva Basica UT-C 161 AUNIDADE1,0000R$ 736,91R$ 736,91
Rubem Conde da Silva Araujo 0439274660018.981.033/0001-25MaterialPoltrona KR 5060 - VEL.CAPoltrona KR 5060 - VEL. CAUNIDADE1,0000R$ 955,25R$ 955,25
Rubem Conde da Silva Araujo 0439274660018.981.033/0001-25MaterialPoltrona Palace 1 Lug. Acqua block 113Poltrona Palace 1 Lug. Acqua block 113UNIDADE2,0000R$ 518,57R$ 1.037,14
Rubem Conde da Silva Araujo 0439274660018.981.033/0001-25MaterialCJ 114 - PROM. MESA FACINARE DC RT1,60X,90 VIDRO SECJ 114 - PROM. MESA FACINARE DC RT1,60X,90 VIDRO SEUNIDADE1,0000R$ 1.801,31R$ 1.801,31
000003/2022Compra Direta000009/202224/05/2022PLACA DE IDENTIFICACAO DE SALA EM ALUMINIO FUNDIDO 45x15cmDISPENSA,ARTIGO 24,INCISO IIConcluidaR$ 300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FRANCISCA BOAVENTURA SANTANA02.173.957/0001-65MaterialPLACA DE IDENTIFICACAOPLACA DE IDENTIFICACAO EM ALUMINIO FUNDIDO - SALA VEREADOR ADEMAR DUTRAUNIDADE1,0000R$ 300,00R$ 300,00
000002/2022Compra Direta000008/202217/05/2022Compra de panelas e utensilios para cozinhaDISPENSA,ARTIGO 24,INCISO IConcluidaR$ 1.992,82
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANA MARIA DA CUNHA RIBEIRO04.503.261/0001-85MaterialTIJELA MARINEX 8LTIJELA MARINEX - 8 LUNIDADE1,0000R$ 11,00R$ 11,00
ANA MARIA DA CUNHA RIBEIRO04.503.261/0001-85MaterialSUPORTE PRATEL 20CM BC M FRA-TROMPSSUPORTE PRATEL 20 CMUNIDADE1,0000R$ 18,00R$ 18,00
ANA MARIA DA CUNHA RIBEIRO04.503.261/0001-85MaterialJARRA DE VIDRO 2 LITROSJARRA DE VIDRO - 2 LITROSUNIDADE1,0000R$ 19,00R$ 19,00
ANA MARIA DA CUNHA RIBEIRO04.503.261/0001-85MaterialCOLHER INOX REFEICAO SIMONARGIOCOLHER INOX PARA REFEICAO - UNIDADEUNIDADE6,0000R$ 3,35R$ 20,10
ANA MARIA DA CUNHA RIBEIRO04.503.261/0001-85MaterialJOGO MANTIMENTO - PLASTICO PLASNYLJOGO MANTIMENTO - PLASTICO COM 5 UNIDADESUNIDADE1,0000R$ 24,00R$ 24,00
ANA MARIA DA CUNHA RIBEIRO04.503.261/0001-85MaterialFACA TRAMONTINA - CARBONOFACA TRAMONTINA = CARBONOUNIDADE2,0000R$ 12,00R$ 24,00
ANA MARIA DA CUNHA RIBEIRO04.503.261/0001-85MaterialGARFO MESA INOX VERAO MARTINAZZOGARFO DE MESA INOX - CAIXA 24 UNIDADESUNIDADE1,0000R$ 28,00R$ 28,00
ANA MARIA DA CUNHA RIBEIRO04.503.261/0001-85MaterialFACA INOX COZINHAFACA DE COZINHA INOX - CAIXA 24 UNIDUNIDADE1,0000R$ 28,00R$ 28,00
ANA MARIA DA CUNHA RIBEIRO04.503.261/0001-85MaterialCONCHA INOX MEDIACONCHA INOX MEDIA - ALUMINIOUNIDADE2,0000R$ 16,50R$ 33,00
ANA MARIA DA CUNHA RIBEIRO04.503.261/0001-85MaterialBASTAO CORTINA 1.8 MTS - COM SUPORTESUPORTE CORTINA COM SUPORTEUNIDADE1,0000R$ 39,00R$ 39,00
000001/2022Compra Direta000007/202216/05/2022MANUTENCAO NOS EXTINTORES DA CAMARA MUNICPALDISPENSA,ARTIGO 24,INCISO IConcluidaR$ 320,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCIMAR APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA ME09.619.002/0001-38ServicoMANUTENCAO DOS EXTINTORESMANUTENCAO NOS EXTINTORES DA CAMARA MUNICIPALUNIDADE1,0000R$ 320,00R$ 320,00
Total Geral R$ 7.552,82
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS