Atualizado em: 13/02/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000005/2025Dispensa000006/202507/02/2025Contratacao de empresa para fornecimento de materiais de higiene, limpeza e materiais de consumo para atender as necessidades da Camara Municipal de Conceicao de Ipanema - MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 40.200,56R$ 36.292,45
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialCOPO MULTIUSO DE VIDRO - 200 MLCOPO DE VIDRO 200 MLUNIDADE100,0000R$ 1,20R$ 120,00
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialLUVAS DE BORRACHA PARA LIMPEZA GLUVA PARA LIMPEZA GUNIDADE30,0000R$ 4,99R$ 149,70
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialPA PLASTICA PARA LIXOPA DE LIXO PLASTICAUNIDADE15,0000R$ 11,99R$ 179,85
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialSABONETE LIQUIDO LITRO25,0000R$ 7,99R$ 199,75
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialGARRAFA TERMICA DE 1 LGARRA TERMICA 1 LUNIDADE5,0000R$ 40,99R$ 204,95
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialLIMPA ALUMINIO 500 MLLIMPA ALUMINIO 500MLUNIDADE60,0000R$ 3,50R$ 210,00
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialRODO PLASTICO 40CMRODO PLASTICO 40cmUNIDADE20,0000R$ 10,50R$ 210,00
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialALGOOL GEL 500MLALCOOL GEL 500MLUNIDADE30,0000R$ 7,50R$ 225,00
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialFLANELA GRANDE 38cmX58cm UNIDADE70,0000R$ 3,30R$ 231,00
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialGUARDANAPO 24cmx22cm - 7,5Guardanapo 7,5UNIDADE100,0000R$ 2,50R$ 250,00
000004/2025Dispensa000005/202507/02/2025Contratacao de empresa para fornecimento de aparelhos celulares para atender ao Deparatamento de tesouraria.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.055,00R$ 2.850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Rubem Conde da Silva Araujo 0439274660018.981.033/0001-25Materialsmartphone Redmi note 13smartphone Redmi note 13 8GB RAM 256GBUNIDADE1,0000R$ 1.350,00R$ 1.350,00
Rubem Conde da Silva Araujo 0439274660018.981.033/0001-25Materialsmartphone Redmi 14CSmartphone Xiaomi Redmi 14C 256GB 8GB RAM Dual SIM Tela 6.88UNIDADE1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000003/2025Dispensa000003/202505/02/2025Contratacao de empresa para fonecimento de generos alimenticios para as reunioes ordinarias, extraordinarias e reunioes diversas dos vereadores da Camara Municipal de Conceicao de Ipanema - MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 64.542,50R$ 60.047,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialSal iodado 1kgSacola de sal com 1 KGUNIDADE15,0000R$ 1,99R$ 29,85
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialAmido de milho CAIXA10,0000R$ 3,99R$ 39,90
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialVinagre Branco UNIDADE25,0000R$ 2,99R$ 74,75
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialMilho verde 340 gr UNIDADE25,0000R$ 3,20R$ 80,00
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialFarinda de mandioca crua 1 kg KILOGRAMAS15,0000R$ 5,99R$ 89,85
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialCanjinquinha de milho amarela KILOGRAMAS25,0000R$ 4,20R$ 105,00
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialBatata Palha PACOTE15,0000R$ 11,30R$ 169,50
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialFarinha de trigo com fermento KILOGRAMAS30,0000R$ 5,75R$ 172,50
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialOvos brancos de galinhaOvos brancos de galinhaUNIDADE300,0000R$ 0,60R$ 180,00
HELVES DE BARROS VIDAL CIA LTDA41.893.835/0001-03MaterialFeijao Tipo 1 1KG KILOGRAMAS25,0000R$ 7,69R$ 192,25
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